Julgamento sobre redes sociais deve acontecer em junho no STF

Até agora, três ministros já emitiram os votos sobre o tema. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom)

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 4 de junho a continuação do julgamento relacionado à responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais compartilhados pelos usuários.

Esse julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado devido a um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que devolveu o processo para análise nesta semana. O STF está avaliando a compatibilidade com a Constituição do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que define direitos e deveres para a utilização da internet no Brasil.

Segundo o Artigo 19, “visando garantir a liberdade de expressão e evitar a censura”, as plataformas somente podem ser responsabilizadas pelas publicações de seus usuários após uma ordem judicial que determine a remoção do conteúdo, caso não tomem as devidas providências. Até agora, três ministros já emitiram seus votos sobre o assunto.